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Danielle Belchior Rodrigues Fantoni
Palmas (TO)
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Advogada sócia no escritório Queiroz Rodrigues Advocacia
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Danielle Belchior Rodrigues Fantoni
Comentário ·
há 8 anos
A possibilidade e legalidade da penhora judicial de Bitcoins
Perfil Removido
·
há 8 anos
Excelente! Muito bem escrito, clara compreensão para um tema ainda pouco explorado. Parabéns.
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Artigo ·
há 7 anos
Breve relato histórico da proteção ao consumidor no ordenamento jurídico brasileiro
1 INTRODUÇÃO Antônio Luiz Machado Neto (1987, p. 412), em sua principal obra sobre sociologia jurídica, já dizia que “norma social que é, o direito não surge à toa na sociedade, mas para satisfazer...
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Artigo ·
há 8 anos
A possibilidade e legalidade da penhora judicial de Bitcoins
Obs.: artigo editado em 15/05/2019, com a finalidade de se adequar a formatação ao Jusbrasil. Em breve será atualizado. Resumo: A ascensão dos diversos usos das denominadas “criptomoedas”,...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 1813 SC XXXXX-3
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. LEGITIMIDADE. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. DCTF. PEDIDO PENDENTE DE APRECIAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO DE REGIME. ART....
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